TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL nº 1403: O IMPACTO NO MERCADO DE ENTRETENIMENTO BRASILEIRO (CO-CURADORIA MCT)
Leticia Provedel (Souto Correa Adv), Fernanda Rebelo (Warner Chappell), Deborah Nigri (Dain Gandelman Adv), Guta Braga MC&T, mediação)
O painel discutirá os efeitos do Tema de Repercussão Geral nº 1403 do STF, que trata da fiscalização da exploração econômica de obras musicais em plataformas digitais e suas relações contratuais. Serão analisados os potenciais impactos jurídicos e econômicos da decisão para o mercado de música, audiovisual e entretenimento, em relação aos compositores, editoras, artistas, produtores e plataformas, além das implicações em segurança jurídica. O objetivo é oferecer uma visão prática de como o julgamento pode transformar o ecossistema cultural e a dinâmica contratual no mercado de Entretenimento em geral e os reflexos em ecossistemas não tão diretos como os de publicidade, aquisição por fundos de investimento, plataformas de streaming audiovisual, dentre outros.